Documento legal

Política de Privacidade

Como tratamos os dados pessoais coletados neste site, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

O responsável pelo tratamento dos dados é a Portal de Saúde Mental Doutor Antônio Felipe Garabito, consultório do Dr. Antônio Felipe (CRM-BA 41322 · Especialista em Medicina de Família e Comunidade · RQE 26638). Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para doutor.antoniofelipe.saudemental@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Pelo formulário de agendamento:

• Nome — para identificar e nos dirigirmos a você;
• E-mail e telefone — para o retorno e a confirmação do horário;
• Preferências de agendamento — modalidade, tipo de consulta, data e período desejados;
• Observação livre (opcional) — campo em que orientamos expressamente a não incluir informações clínicas;
• Registro técnico mínimo — data e hora do envio e identificação do navegador, usados apenas para investigar uso abusivo do formulário.

Não coletamos CPF, RG, dados bancários, dados de saúde nem dados de menores de idade sem o consentimento de quem exerce a responsabilidade legal.

3. Por que tratamos esses dados

A base legal é o consentimento que você fornece ao marcar a caixa no formulário (art. 7º, I, da LGPD), com a finalidade única de retornar seu contato e organizar o agendamento. Depois de iniciado o atendimento, o tratamento dos dados de saúde passa a se apoiar nas hipóteses legais de tutela da saúde (art. 11, II, "f") e de cumprimento de obrigação legal e regulatória, em prontuário próprio — que é separado deste site.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento se limita a:

• Provedores de infraestrutura que hospedam o site e o banco de dados, na condição de operadores e apenas para viabilizar o serviço;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Solicitações de agendamento que não se convertem em atendimento são mantidas por até 12 meses e então eliminadas. Se o atendimento acontecer, os dados clínicos passam a integrar o prontuário, cuja guarda segue o prazo mínimo exigido pela regulamentação do Conselho Federal de Medicina — hoje de 20 anos a contar do último registro.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: tráfego criptografado (HTTPS), acesso restrito à base de agendamentos mediante autenticação, coleta minimizada ao estritamente necessário e segregação entre este site e o prontuário. Nenhum sistema é infalível — se identificarmos um incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme exige a lei.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para doutor.antoniofelipe.saudemental@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Note que a revogação do consentimento não apaga registros de prontuário cuja guarda é obrigatória por lei.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento comportamental. Usamos apenas o que é necessário para o funcionamento das páginas.

9. Sigilo profissional

Independentemente desta política, tudo o que é dito em consulta está protegido pelo sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica e no Código Penal, com as pouquíssimas exceções previstas na própria legislação — essencialmente situações de risco iminente à vida.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

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